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Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de equipamento público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.649.521,05 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 96.763.249,63 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.864.320,08 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.538.382,62 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Altera a Portaria SGM nº 43, de 18 de fevereiro de 2021
Comunica o cancelamento de 13 (treze) desfiles do Carnaval de Rua de 2025.
Designa servidores da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura para coordenar o recebimento e a análise de todos os documentos e procedimentos relativos à inscrição de entidades no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.
Dispõe sobre a designação do responsável pela regularidade fiscal e a Conciliação Bancária da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
Constitui Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Fundação Paulistana de Educação.
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