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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.757.153,75 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Especial com o objetivo de proceder à avaliação documental para credenciamento de Formadores/Profissionais Especializados, a fim de atuarem no âmbito desta Secretaria, de suas Coordenadorias e das Diretorias Regionais de Educação (DREs), em diferentes Programas e Projetos.
REGISTRA as Práticas Carnavalescas como patrimônio imaterial da cidade de São Paulo, incluindo os saberes e fazeres ligados às escolas de samba, inscrito no Livro de Registro dos Saberes e das Formas de Expressão.
Estabelece normas e procedimentos para a autuação, instrução e tramitação de processos no Sistema SEI na Subprefeitura da Cidade Ademar.
Prorroga prazo de vigência de mandato dos representantes da sociedade civil na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura Penha.
Razões de Veto ao Projeto de Lei n° 862/21
Abre Crédito Adicional de R$ 9.690.196,68 (Nove Milhões e Seiscentos e Noventa Mil e Cento e Noventa e Seis Reais e Sessenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 7.628,74 (Sete Mil e Seiscentos e Vinte e Oito Reais e Setenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Altera a Portaria SME nº 5.318, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre delegação de competência e dá outras providências.
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