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DECRETO Nº 31.082 de 30 de Dezembro de 1991

APROVA TABELAS DE PRECOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    • P 2/92(HSPM)-ADOTA P/O HSPM A TABELA APROVADA P/DECRETO
    • R 215/92(FM)-APROVA PRECOS DE SERVICOS E ESTENDE EFEITOS DO DECRETO A AUTARQUIA

LEI Nº 11.158 de 30 de Dezembro de 1991

DISPOE SOBRE ALTERACOES DE USO E OCUPACAO DO SOLO AO LONGO DO RAMAL LESTE DO METRO; INSTITUI A ZONA DE USO Z19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    • PL 357/90
    • D 41531/01-USO EQUIVALENTE/MENOS RESTRITIVO DE EDIFICACOES LICENCIADAS/REGULARIZADAS

LEI Nº 11.157 de 30 de Dezembro de 1991

DISPOE SOBRE AS CARACTERISTICAS DE DIMENSIONAMENTO, USO, OCUPACAO E APROVEITAMENTO DO LOTE NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-040, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    • D 37105/97-INCENTIVOS P/ IMPLANTACAO/MANUTENCAO DETEATROS
    • PL 356/90
    • PL 436/97-EXCLUI LOTES DO PERIMETRO PQUE VILA LOBOS, DO QUADRO 8P DA LEI