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DECRETO Nº 31.082 de 30 de Dezembro de 1991

APROVA TABELAS DE PRECOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Situação

    Não informado

    • P 2/92(HSPM)-ADOTA P/O HSPM A TABELA APROVADA P/DECRETO
    • R 215/92(FM)-APROVA PRECOS DE SERVICOS E ESTENDE EFEITOS DO DECRETO A AUTARQUIA

LEI Nº 11.155 de 30 de Dezembro de 1991

DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DAS RECEITAS CORRENTES A SEREM CONSIDERADAS PARA EFEITO DE REAJUSTAMENTO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PL 731/91
    • PL 39/93-ALTERA ART.1 DA LEI
    • PL 86/93(CAMARA)-REVOGA A LEI
    • PL 266/93- REVOGA A LEI

LEI Nº 11.153 de 30 de Dezembro de 1991

DISPOE SOBRE A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - UFM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Situação

    ALTERADO

    • PL 521/91
    • D 31085/91-ESTABELECE VALOR DA UFM NOS TERMOS DA LEI
    • P 59/94(SF)-DIVULGA OS VALORES DIARIOS DA UFM, P/ O MES DE ABRIL/94, FIXADOS CONFORMIDADE Q/ESPECIFI
    • PL86/95 ALTERA ART.3.DA LEI-ATUALIZACAO UFM P/IPC
    • PL 973/95-REVOGA ARTS.1, 3, E 4 DA LEI