CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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  • Data

DECRETO Nº 33.862 de 6 de Dezembro de 1993

ACRESCENTA ART AO DECRETO 26122/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • P 307/94(SGM)-DESIGNA REPRESENTANTES DE SAO PAUL0 P/INTEGRAR COMISSAO NO CONVENIO "CIDADES IRMAS"
    • P 64/95(SGM)-DESIGNA REPRESENTANTE DE S.PAULO-MASPP/COMIS.CONVENIO CIDADES IRMAS MIAMI E S.PAULO

LEI Nº 11.452 de 6 de Dezembro de 1993

INSTITUI O "DIA DO MACON" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (PL 718/93)

  • Situação

    Não informado

    • PL 542/98-ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 1. DALEI
    • PL 718/93
    • PL 124/98-INTRODUZ PARAGRAFO UNICO AO ART. 1. DA LEI