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DECRETO Nº 38.761 de 8 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1989.0.000.596-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.760 de 8 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1996.0.008.626-5)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.759 de 8 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1988.0.011.666-3)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.757 de 8 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE FIXACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1994.0.030.496-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.755 de 8 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1995.0.008.538-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.754 de 8 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993.0.002.227-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.753 de 8 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993.0.002.983-5)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.752 de 8 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1992.0.001.620-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.751 de 8 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993.0.004.017-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.750 de 8 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ITEM 3 DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 30521, DE 11DE NOVEMBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROCESSO 1993.0.023.750-0)
  • Situação

    Não informado