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  • Data

DECRETO Nº 36.583 de 28 de Novembro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$1.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI N.11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.582 de 28 de Novembro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 181.041,46, DE ACORDO COM A LEI N.11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.581 de 28 de Novembro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 595.782,00, DE ACORDO COM A LEI N.11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.580 de 28 de Novembro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 14.251,28, DE ACORDO COM A LEI N.11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.579 de 28 de Novembro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 504.377,92, DE ACORDO COM A LEI N.11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.578 de 28 de Novembro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 348.996,00, DE ACORDO COM A LEI N.11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.577 de 28 de Novembro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 174.996,51, DE ACORDO COM A LEI N.11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.576 de 28 de Novembro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 950.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 12.216 de 28 de Novembro de 1996

REVOGA A LEI N.12032, DE 2 DE ABRIL DE 1996. (PL 540/96)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 540/96

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 47 de 29 de Novembro de 1996

MANTEM A DIVISAO POR AGRUPAMENTO NOS REGIMES DOS PLANTOES NAS ADMINISTRACOES REGIONAIS.
  • Situação

    Não informado