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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 98 de 20 de Março de 1999

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COMERCIALIZACAO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS E PRODUTOS DE FUMO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A MENORES DE 18 ANOSE ADOTA PROVIDENCIAS. (ENEAS)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 97 de 20 de Março de 1999

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS COMESTIVEIS E BRINQUEDOS ALUSIVOS A CIGARROS, CHARUTOS, CIGARRILHAS, CACHIMBOS E PRODUTOS DEFUMO A MENORES DE 18 ANOS E ADOTA PROVIDENCIAS. (ENEAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 421/99(0906,P.70)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 96 de 20 de Março de 1999

INSTITUI O DIA DO CONSUMIDOR NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E ADOTA PROVIDENCIAS(ENEAS)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 382/99(2310,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(231099,P.38)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 829/99(2310,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO MENCIONADO
    • PARECER 1354/99(2310,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO MENCIONADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 95 de 20 de Março de 1999

INSTITUI O DIA DA LIDERANCA JOVEM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E ADOTA PROVIDENCIAS. (ENEAS)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1353/99(2310,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO MENCIONADO
    • DOM(231099,P.38)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 557/99(2310,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 816/99(2310,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL A MATERIA ENFOCADA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 94 de 20 de Março de 1999

DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS PROFESSORES DA RESTRICAO IMPOSTA QUANTO A CIRCULACAO DE VEICULO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ANA MARTINS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 654/99(1208,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 9 de 20 de Março de 1999

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE AVERIGUACAO PARA REALIZAR TRABALHOS CUJOS OBJETIVOS ESTAO DETERMINADOS NA OI (PREF) 1/99 - DENUNCIAS DE CORRUPCAO.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 10/99(SJ)-ALTERA A COMISSAO CONSTITUIDA PELA PORTARIA
    • DP 92503/99(PREF)-RELATORIO PRELIMINAR DA COMISSAOINSTITUIDA PELA PORTARIA
    • DP 90904/99(PREF)-COMISSAO ADOTAR MEDIDAS DISCIPLINARES COM RELACAO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 60 de 20 de Março de 1999

VISANDO A COMPLETA INFORMATIZACAO DO D.O.M, A PARTIR DE 01/07/99, NAO SERAORECEBIDAS LAUDAS FISICAS PARA PUBLICACAO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 18 de 20 de Março de 1999

ALTERA A COMISSAO DE CONTROLE E GERENCIAMENTO E BENFEITORIAS.
  • Situação

    Não informado
    • OI 2/99(SEME)-COMISSAO DEVE ESTABELECER ROTINA P/ CONTROLE/GERENCIAMENTO DOS VALORES/MERCADORIAS OFERTADOS COMO PAGAMENTO DO PRECO PUBLICO

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 11 de 20 de Março de 1999

ADMINISTRADORES REGIONAIS DEVERAO INDICAR AO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL,AGENTES VISTORES E ENGENHEIROS PARA INTEGRAREM OS COMANDOS DE FISCALIZACAOCONFORME P (PREF)89/99.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 89 de 19 de Março de 1999

CONSTITUI COMANDOS DE FISCALIZACAO COMPOSTOS POR SAR E GCM PARA ATUAR OBJETIVANDO MANTER LIVRES DE AMBULANTES AS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • OI 11/99(SAR)-AR'S INDICARAO A GCM AGENTES VISTORES/ENGENHEIROS P/ COMANDOS DE QUE TRATAM A PORT.