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DECRETO Nº 51.279 de 4 de Fevereiro de 2010

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 30.851.273,29, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 51.278 de 4 de Fevereiro de 2010

Altera o artigo 31 do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o processo de licitação e regulamenta dispositivos da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002.

DECRETO Nº 51.275 de 4 de Fevereiro de 2010

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO PELA COHAB/SP, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA SE, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 51.274 de 4 de Fevereiro de 2010

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO PELA COHAB/SP, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA REPUBLICA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 51.273 de 4 de Fevereiro de 2010

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO PELA COHAB/SP, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA REPUBLICA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 51.272 de 4 de Fevereiro de 2010

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO PELA COHAB/SP, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA SE, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 51.271 de 4 de Fevereiro de 2010

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO PELA COHAB/SP, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA BELA VISTA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 51.270 de 4 de Fevereiro de 2010

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO PELA COHAB/SP, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA REPUBLICA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 51.269 de 4 de Fevereiro de 2010

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO PELA COHAB/SP, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA REPUBLICA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 51.267 de 4 de Fevereiro de 2010

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO PELA COHAB/SP, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA BELA VISTA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.
  • Situação

    Não informado