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Padroniza procedimentos para recebimento por Transferência de Bens Patrimoniais Móveis no âmbito da Subprefeitura de São Miguel.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 13.722,27 (Treze mil Setecentos e Vinte e Dois e Vinte e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a Portaria IPREM nº 12, de 31 de janeiro de 2019.
Prorroga o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SF/SUREM nº 71, de 28 de novembro de 2019, com as alterações que lhe foram introduzidas.
Abre Crédito Adicional de R$ 27.009.645,79 (Vinte e Sete Milhões e Nove Mil e Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais e Setenta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 28.300.446,71 (Vinte e Oito Milhões e Trezentos Mil e Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais e Setenta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Autoriza o uso, a título precário e gratuito, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP , do espaço público localizado na calçada do Condomínio localizado na Avenida Savério Valente, 635 – Vila Jaraguá - CEP 02996-120 - São Paulo-SP, Área Municipal, para instalação de painel elétrico da Estação Elevatória de Esgoto Savério Valente, pelo prazo de operação do equipamento.
Autoriza o uso, a título precário e gratuito, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP , do espaço público localizado no canteiro central da Av. Atilio Brugnoli, em frente ao numeral 100 - Jaraguá - São Paulo-SP, Área Municipal, para instalação de painel elétrico da Elevatória de Esgoto Woit pelo prazo de operação do equipamento.
Dispõe sobre a autorização, em caráter emergencial e excepcional, para a instalação temporária e gratuita de comerciantes e lojistas atingidos pelo incêndio na região do Brás, ocorrido no dia 1° de novembro de 2024, no Circuito de Compras - Contrato de Concessão n. 13/2015/SDTE.
Abre Crédito Adicional de R$ 8.025,00 (oito mil vinte e cinco reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
REVOGADO(A)
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