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Informação n° 93/2016-PGM.AJC Ocupação de área municipal. Acordo celebrado em juízo. Descumprimento. Eventual aplicação do art. 8° da Lei n° 16.272/15.
Informação n° 092/2016-PGM.AJC Infração administrativa ambiental. Remoção de exemplar arbóreo. Multa aplicada e objeto de execução. Transação penal. Composição dos danos. Pedido de autorização para a não propositura de ação de reparação de dano.
Informação n° 0091/2016-PGM-AJC Minuta de projeto de lei que institui o Prêmio de Desempenho Institucional - PDI. Questionamento quanto à compatibilidade com o regime de subsídio e submissão ao teto remuneratório.
DESIGNA INTEGRANTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS LGBT, POR MANDATO DE 2 ANOS.
REVOGADO(A)
Designa servidor como administrador local do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 626/15
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria um Grupo de Trabalho/GT para a elaboração do Termo de Referência TR de Plantio de Árvores no Município de São Paulo, para contratação dos serviços nas Divisões Técnicas dos Núcleos de Gestão Descentralizada da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
Cria um Grupo de Trabalho/GT para a elaboração do Termo de Referência TR de Manutenção de Árvores consolidadas do Município de São Paulo, para contratação dos serviços nas Divisões Técnicas dos Núcleos de Gestão Descentralizada da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
Institui Grupo de Trabalho para atuar como unidade negociadora dentro dos parâmetros, metodologia e contexto das ações governamentais estabelecidas no Decreto nº 56.688, de 4 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre constituição Comissão Especial de Renegociação e Reavaliação de Contratos desta Fundação.
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