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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 111 de 9 de Abril de 1999

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SEMAFORO APOS AS 23:00 HORAS. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 698/99(300500,P.78)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(300500,P.78)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
    • PARECER 1157/99(300500,P.78)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 549/00(3005,P.78)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • DOM 010600,P.60 - RETIFICACOES DOS PARECERES PUBLICADOS DOM 300500,P.78

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 110 de 9 de Abril de 1999

"DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE FOCINHEIRAS NOS CACHORROSDAS RACAS ROTTWEILER E PITT BULL, FILA E QUAISQUER OUTROS CAES DE RACA PUROS OU MESTICOS". (ARCHIBALDO ZANCRA)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 110 de 9 de Abril de 1999

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR A LEI FEDERAL 9717/98,PARA ADAPTACAO DO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES AS NORMAS CONTIDAS NALEI.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 109 de 9 de Abril de 1999

DISPOE SOBRE A IMPORTACAO, COMERCIALIZACAO, CRIACAO E PORTE DE CAES DA RACAPITT-BULL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ADRIANO DIOGO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1707/99(0712,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 891/01(0109,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 108 de 9 de Abril de 1999

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE MEDIDAS PARA AGILIZAR A BUSCA E A LOCALIZACAODE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 970/99(1709,P.79)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 107 de 9 de Abril de 1999

DENOMINA PRACA DR. ARY DO CARMO RUSSO, O ESPACO LIVRE SITUADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS LUIS PICCOLO, JOSE MANOEL BEZERRA E PEDRO LADISLAU DE ALMEIDA,PARQUE SAO DOMINGOS. (NELSON GUIMARAES PROENCA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 586/00(0806,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS SUBSTITUTIVO SUPRACITADO
    • PARECER 38/00(0806,P.51)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL E ALINHADO COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 1727/99(080600,P.51)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL AOSUBSTITUTIVO PROPOSTO
    • PARECER 1216/99(080600,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 080600,P.51-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 106 de 9 de Abril de 1999

INSTITUI O PROGRAMA DE MANUTENCAO PERMANENTE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (ARCHIBALDO ZANCRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 548/99(2606,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 105 de 9 de Abril de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTACAO DO SISTEMA TELEFONICO DE LINHA GRATUITA 0800, EM TODOS OS ORGAOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE IZAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 509/99(2206,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 104 de 9 de Abril de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZACAO HORIZONTAL , VERTICAL E LUMINOSA DE ORIENTACAO SOBRE RADARES FOTOGRAFICOS FIXOS E VOLANTES NA CIDADE DESAO PAULO. (DALTON SILVANO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1215/99(0910,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(091099,P.50)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1513/99(1311,P.53)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 1660/99(0212,P.30)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO SUGERIDO PELA COMISSAO JUSTICA
    • PARECER 680/00(1606,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM 270303,P.1-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 103 de 9 de Abril de 1999

"CRIA O PROJETO SABER" - SISTEMA DE ADOCAO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOSCULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GOULART)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM(191002,P.2)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 428/01(1206,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS EO RCAMENTO-NADA HA OPOR
    • PARECER 7/01(2203,P.35)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO
    • PARECER 905/99(1409,P.33)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 559/00(2605,P.48)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA