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Altera a composição da Comissão de Avaliação dos veículos ou sucatas apreendidos na região administrativa da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, a serem leiloado.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, competência para praticar todos os atos relativos a licitações, contratos e compras diversas referentes ao setor Administrativo e de Custeio da Secretaria
REVOGADO(A)
Delega ao Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, competência para praticar todos os atos relativos a licitações e contratos de obras referente aos projetos da SEHAB, independente do valor.
DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMA DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS.
Informação n° 0133/2016-PGM-AJC Improbidade administrativa. Denúncia de cobrança de aluguel de quadra com pagamento em dinheiro ou depósito em conta do coordenador da unidade.
Constitui Comissão de Acompanhamento da Execução das Metas da SVMA para o Programa de Metas 2013-2016 e instrução do sistema DIÁLOGO.
DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMA DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS. REVOGA P 520/15(SMT/DSV)
Designar servidores do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, nos termos do artigo 10 da Lei 14.934, de 18 de junho de 2009.
Designa representantes para integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU. Revoga as portarias que especifica.
Reestruturar a Comissão Permanente de Padronização de material médico hospitalar e equipamentos.
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