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FAZENDA - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 138 de 1 de Dezembro de 2025

Dispõe sobre a constituição da Comissão de Contratação para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 98 de 28 de Novembro de 2025

Dispõe sobre a designação de Conselheiros do Conselho Gestor Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Anhanguera, biênio 2025-2027.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 97 de 28 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 20.648,85 (vinte mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 865 de 28 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais)​ de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 864 de 28 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 74.007,00 (setenta e quatro mil sete reais)​ de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

    REVOGADO(A)

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB;SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES;SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 8 de 28 de Novembro de 2025

Estabelece os critérios gerais para elaboração do Planejamento Estratégico de Fiscalização para o exercício de 2026, nos termos do art. 20 do Decreto nº 62.559, de 12 de julho de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - SUB/G Nº 76 de 28 de Novembro de 2025

Dispõe sobre a Composição da Área de Controle Interno.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT Nº 67 de 28 de Novembro de 2025

Altera a Portaria SMT.GAB nº 049, de 15 de setembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.759 de 28 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 388.425,72 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.758 de 28 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.495.133,61 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA