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DELIBERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 1 de 7 de Maio de 1999

NORMAS PARA AUTORIZACAO/FUNCIONAMENTO/SUPERVISAO DE INSTITUICOES DE EDUCACAO INFANTIL.

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PI 3/99(SME)-COMISSAO P/ INTEGRAR CRECHES/PRE-ESCOLAS AO SISTEMA DE ENSINO
    • P 89/99(SME-SUPEME)-PROCEDIMENTOS P/FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS EDUCACAO INFANTIL PARTICULARES
    • D 38869/99-INTEGRA CRECHES AO SISTEMA MUNICIPAL DEENSINO
    • PB 92212/00(SME/CME)-HABILITACAO PARA LECIONAR EDUCACAO INFANTIL NOS TERMOS DA DELIBERACAO
    • PI 4/02(SAS)-NORMAS P/ CELEBRACAO CONVENIOS DE SAS/SME C/ ENTIDADES
    • PB 91709/03(SME/CME)-TRANSFERENCIA DE SUPERVISAO DE ESCOLA PARTICULAR P/ O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
    • PB 91008/05(SME/CME)-ADEQUACAO DOS CEI'S/CRECHES A DELIBERACAO
    • PB 90709/05(SME/CME)-TRANSITO ISONOMICO ENTRE EDUCADORES DE CEI'S, DOS CCI'S E DOS CIP'S