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Determina sobre os procedimentos a serem observados para a análise e aprovação de desmembramento de gleba sem destinação de áreas públicas.
REVOGADO(A)
DESCRICAO PERIMETRO DA ZONA DE USO MO ZCPB/04-RUA VISCONDE DE PARNAIBA.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.
DESCRICAO PERIMETRO DA ZONA DE USO PI ZM-2/02-AV. NACOES UNIDAS.
NORMAS/PROCEDIMENTOS PARA UTILIZACAO DE VEICULOS E MAQUINAS (LEVES E PESADAS) DA FROTA DA SUBPREFEITURA JABAQUARA. REVOGA OI 1/08.(SMSP/SP/JA).
CREDENCIA 37 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06
ESTABELECE PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 2927.
(SNJ/SMSP) DESIGNA PROCURADORA PARA COMPOR GRUPO ESPECIAL DE AUDITORIA-GEA, CRIADO PELA PI 8/08(SNJ/SMSP).
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA PROCEDIMENTOS LICITATORIOS/ADMINISTRATIVOS. REVOGA P 2/09(SMSP/SP/CT).
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO PARA REALIZACAO DE PREGOES. REVOGA P 103/08(SMSP/SP/PI).
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