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Revoga a Portaria nº 30/SUB-PI/GAB/2023 de 24 de julho de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Disciplina, no âmbito do Departamento Fiscal, requisitos mínimos para aceitação de garantias nas modalidades previstas no inciso II do artigo 9º da Lei 6.830/1980.
Inclui no art. 3º da Lei nº 14.471, de 2007, a Cidade de Wenzhou, província de Zhejiang, na China, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços da SUB-CL.
Suspende exclusivamente no dia 31 de maio de 2024, período integral, as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997.
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação/Pregoeiros como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº146133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022.
REVOGADO(A)
Altera a composição da Comissão de Seleção Pública de Representantes da Sociedade Civil para Comissão Municipal ODS.
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.
Altera o o art. 16 da Portaria nº 221/24 que dispõe que o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.
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