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Dispõe sobre os procedimentos específicos para a execução orçamentária e financeira no exercício de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre os procedimentos específicos para a execução orçamentária e financeira no exercício de 2023.
Institui Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP.
Dispõe sobre a compensarão de horas não trabalhadas em decorrência da suspensão de expediente dos dias 26 de janeiro, 31 de maio e 08 de julho de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 235.600,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Delega competências ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde – SMS ou a quem legalmente o substitua assuntos relativos a servidores.
Delega competências e institui fluxos referentes aos termos aditivos dos planos de trabalho regulares e complementares dos contratos de gestão no âmbito da Rede Assistencial das Supervisões Técnicas de Saúde - RASTS e da Rede Assistencial Hospitalar - RAH.
Constitui Comissão Especial de Estágio Probatório.
Dispõe sobre a designação de membros para a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2024, no âmbito da Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha – SUB-CV, visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenho das funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.
Autoriza reajuste da base tarifária de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no Município de São Paulo.
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