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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera e introduz itens no Anexo da Portaria n° 2.619/11-SMS.G, que aprovou o Regulamento de Boas Práticas e de Controle de condições sanitárias e técnicas das atividades relacionadas a alimentos.
Designa servidores para coordenar o recebimento e a análise de documentos e procedimentos relativos à inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, bem como cadastrar os dados dos respectivos convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos congêneres, de acordo com o disposto no artigo 5º, § 2º, inciso III do Decreto n. 52.830, de 1º de dezembro de 2011.
Designa servidores para compor o Grupo de Planejamento para elaboração de Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME.
Denomina UBS Vila Mariana – Diogo Nomura o próprio que especifica, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, na segunda semana do mês de novembro, a Semana Municipal dos Profissionais de Atenção à Saúde Domiciliar.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Mostra Internacional de Teatro de São Paulo (MITsp) no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser realizada, anualmente, no mês de março.
Denomina Travessa Hotelo Telles de Andrade o logradouro que especifica, localizado no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa.
Dissolve Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP/Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, constituída pelas Portarias 043/SUB-AF/2022 e 047/SUB-AF/2023.
Institui o Projeto “Formação para as Comissões de Mediação de Conflitos”, destinado aos assistentes de Diretor das unidades educacionais diretas da Rede Municipal de Ensino e Diretorias Regionais de Educação e dá outras providências.
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