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Informação nº 0082/2017-PGM-AJC Alienação de área municipal. Leito da antiga Travessa Amador Martin, Distrito de Água Rasa.
Informação nº 0064/2017-PGM.AJC Aplicação de multa relacionada a construção desconforme aos parâmetros da Resolução nº 07/CONPRESP/2004 (art. 31, II, c/c artigo 22, XIII, da Lei nº 10.032/1985)
Institui o Programa Adote Uma Praça e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido Programa; revoga o Decreto nº 55.610, de 20 de outubro de 2014.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a transferência, para a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, do Centro de Controle Integrado 24 Horas da Cidade de São Paulo – CCOI e da Câmara Executiva de Prevenção e Combate a Incêndios no Município de São Paulo, ambos da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Constitui grupo de trabalho nos termos que especifica.
ALTERADO
Altera a redação do artigo 9º da Portaria 05/SMADS/2012.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui grupo de trabalho para elaboração de proposta de reorganização da Secretaria Municipal da Saúde.
Informação n° 0081/2017-PGM.AJC Proposta de celebração de acordo de cooperação para realização do evento Campus Party. Disponibilização do espaço pelo Município. Singularidade do objeto. Hipótese de inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31 da Lei federal n° 13.019/14.
Informação n° 0079/2017-PGM.AJC Apuração preliminar. Locação de imóvel para instalação da sede da Subprefeitura. Posterior constatação de que o prédio encontrava-se irregular, em função de modificações não aprovadas. Não ocupação do bem pelo Município. Pagamento de quatro meses de aluguel e taxas e impostos pelo Município. Avaliação da viabilidade de medida judicial para reaver os valores pagos.
Informação n°0078/2017 - PGM-AJC Doação de área pública à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo.
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