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Dispõe sobre as metas bimestrais de arrecadação da receita do Orçamento para 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova a Prestação de Contas Anual 2022 da SMSUB, SEHAB, SMT, SIURB, SMC, SVMA e SMUL no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
Comunica o cancelamento de 13 (treze) desfiles, bem como, divulga as retificações de 5 (cinco) trajetos do Carnaval de Rua de 2024.
REVOGADO(A)
Define as regiões consideradas estratégicas para o exercício da Diária Especial de Atividade Complementar - DEAC, conforme o §2º do art. 7º e art. 8º da Lei 18.038 de 8 de dezembro de 2023, bem como ratifica a Diária Especial por Atividade Complementar - DEAC em período noturno, conforme §3º do art. 7º e art. 9º da mesma lei.
Revoga Portarias do Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de oferecer apoio administrativo, técnico e operacional à Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA.
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas nos dias de suspensão do expediente e recesso compensado constantes no Decreto nº 63.111, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 da SMT e SMUL no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
SUSPENDE o Programa Ruas Abertas no âmbito de toda a Subprefeitura Sé, entre os dias 4 e 18 de fevereiro de 2024, inclusive, em virtude dos eventos carnavalescos, com objetivo da correta ordenação do uso e ocupação do solo e conferir maior segurança aos munícipes na cidade de São Paulo.
Altera os Decretos nº 58.845, de 10 de julho de 2019, nº 61.311, de 20 de maio de 2022, nº 61.814, de 15 de setembro de 2022, e nº 61.815, de 15 de setembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 323.980.800,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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