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Designa integrante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, para exercer a presidência da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SMADS nº 46 de 22 de dezembro de 2010 e inclui o Serviço de Acolhimento Institucional de Baixa Exigência para Pessoas em Situação de Rua Crônica e atualiza a referência de custos do serviço das Portarias SMADS nº 47 de 22 de dezembro de 20210 e n° 39 de 21 de junho de 2024 nos termos do Anexo Único.
Designa servidores, para comporem a unidade setorial de Controle Interno da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
AVOCA O EXPEDIENTE DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (GSUAS) PARA O GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS).
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional de R$ 61.172,22 (Sessenta e Um Mil e Cento e Setenta e Dois Reais e Vinte e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui no território de circunscrição da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia o COMITÊ REGIONAL DE AÇÕES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ARBOVIROSES.
Designa servidores para o registro, controle dos bens e pelo gerenciamento do Sistema de Bens Patrimoniais Móveis - SBPM no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Designa servidor para as atribuições da Controladoria Interna da Subprefeitura Sé.
Constitui a Comissão de Integridade e Boas Práticas da Subprefeitura Sé.
Padroniza o procedimento de solicitação e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas.
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