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Altera a Portaria PREF nº 1464 de 22 de dezembro de 2023 para substituição de representantes da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) e Habitação (SEHAB) no Comitê de Coordenação Geral (CCG), de que trata o inciso I, da Cláusula Terceira, do Convênio celebrado pelo Estado de São Paulo e o Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.192.688,06 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.341.720,55 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.613.454,79 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Define procedimentos para cadastramento de empresas para a obtenção do Termo de Permissão para a modalidade Táxi, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 122.625,68 (cento e vinte e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito do Jardim Ângela, necessários à implantação do Parque Natural Municipal Embu Mirim.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Brasilândia, necessários à implantação do Parque Linear do Córrego Canivete.
Constitui a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, que atuará no âmbito da SMSUB - Secretaria Municipal das Subprefeituras exclusivamente na condução do certame da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/SMSUB/COGEL/2024 e dispõe sobre providências correlatas.
ALTERADO
Dispõe sobre a competência específica para elaboração e coordenação do Plano de Ordenamento da Paisagem da Cidade de São Paulo no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.
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