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Número de resultados: 1961 - 1970 de 176198

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DECRETO Nº 63.198 de 21 de Fevereiro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.197 de 21 de Fevereiro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.196 de 21 de Fevereiro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.760.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.195 de 21 de Fevereiro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 357.642,50 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.194 de 21 de Fevereiro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 376.411.065,22 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.193 de 21 de Fevereiro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.185.130,60 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.192 de 21 de Fevereiro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.632.348,81 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.191 de 21 de Fevereiro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 166.072.880,44 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.190 de 21 de Fevereiro de 2024

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus/Anhanguera, necessários à implantação de parque municipal.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.189 de 21 de Fevereiro de 2024

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Casa Verde, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, necessários à implantação de parque municipal.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA