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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 672 de 12 de Agosto de 1995

PROIBE NO AMBITO MUNICIPAL A DISTRIBUICAO GRATUITA DE QUAISQUER ANIMAIS VIVOS PARA FINS DE PROMOCAO. (MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1736/95(0712,P.48)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1500/95(0712,P.48)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 2023/95(0712,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1277/95(0712,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 671 de 12 de Agosto de 1995

DENOMINA PRACA MONSENHOR CIRO TURINO O ESPACO LIVRE INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS PICINGUABA, NORBERTO MAYER, CORONEL GOULART E ALMIRANTE GIACHETA, NA VILA SANTA ISABEL, DISTRITO DE VILA CARRAO. (EMILIO MENEGHINI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 1731/95(1011,P.55)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 670 de 12 de Agosto de 1995

DENOMINA DE ROLAND BARTHES A VIELA 3, SETOR 187-QUADRA 210 - DISTRITO DE PERUS. (MARIO NODA)
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL Nº 538 de 12 de Agosto de 1995

ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO DO IPREM, TABELA A (PROVIMENTO EM COMISSAO REORGANIZADO P/ R 534/95).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 16 de 12 de Agosto de 1995

DESIGNA COMISSAO TECNICA PARA ANALISE CONCLUSIVA DOS PEDIDOS DE CONVENIO DECOOPERACAO TECNICA P/ IMPLANTACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 342 de 10 de Agosto de 1995

DESIGNA E CESSA DESIGNACAO DE REPRESENTANTES P/ A COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA-CPPU.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 341 de 11 de Agosto de 1995

DESIGNA E CESSA DESIGNACAO DE MEMBROS P/ O CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES COM VIATURAS MUNICIPAIS-COMUV.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/PI Nº 2 de 11 de Agosto de 1995

DISPOE SOBRE RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL PELOS SUPERVISORES E CHEFES DE ALMOXARIFADO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.390 de 9 de Agosto de 1995

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.389 de 9 de Agosto de 1995

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado