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Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho - AED dos integrantes da carreira de Assistente Administrativo de Gestão – AAG no âmbito da Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha.
Altera a composição de servidores do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SF/SUREM Nº 04, de 23 de janeiro de 2017.
Atribui função aos enfermeiros para indicar início da primeira terapia antirretroviral TARV para o tratamento de pessoas recém diagnosticadas com o vírus HIV e encaminhar para seguimento no serviço especializado.
Abre Crédito Adicional Suplementar R$ 42.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, DE 28 de dezembro de 2023.
Determina a desconstituição do Clube da Comunidade JOSÉ PANTA ALVES.
Designa servidores como operadores do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Critérios e parâmetros para a Avaliação Especial de Desempenho - AED.
Indica representantes da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais, nos termos do artigo 3°, § 1º, do Decreto n° 62.763/23.
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