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AUTORIZA PRORROGAR, EM CARATER EXCEPCIONAL, OS ATUAIS CONTRATOS DE VIGILAN CIA APOS PREVIA CONSULTA A SEMDES.
Não informado
ALERTA PARA EXAME CUIDADOSO DA DOCUMENTACAO DE ALUNOS ESTRANGEIROS NO ATO DA MATRICULA.
DISPOE SOBRE INICIO E TERMINO DO PERIODO LETIVO DO 2 SEMESTRE P/0 ENSINO SUPLETIVO.
DISPENSA DE PONTO PARA OS PARTICIPANTES DOS EVENTOS PARALELOS A 10 BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO.
DESIGNA REPRESENTANTE DA SEHAB P/COMISSAO DE EDIFICACOES E USO DO SOLO - CEUSO.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1 GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 29 SUBDISTRITO-SANTO AMARO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA L 10552/88.
DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DOS CARGOS DA CARREIRA DE COPEIRO, NOS TERMOS DA LEI 10252/86.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 32 SUBDISTRITO-CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIO A ABERTURA DE VIA PUBLICA.
SMA/SAR - DETERMINA EXAME MEDICO PERIODICO P/SERVIDORES DO QUADRO DE NATUREZA OPERACIONAL.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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