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Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores como responsáveis pelo controle interno da Subprefeitura Ermelino Matarazzo.
Aprova a destinação dos recursos necessários para atendimento habitacional provisório até o reassentamento das famílias removidas, no âmbito da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
Constitui Comissão de Julgamento do Cadastro no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre ações visando a utilização das Concessões Administrativas decorrentes das Concorrências Internacionais pelo programa de Parceria Público Privada (PPP) para a construção das Habitações de Interesse Social no âmbito da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
Dispõe sobre o Programa de Transformação Digital da Secretaria Municipal da Saúde (PDTSMS) e institui o Comitê de Governança de Saúde Digital e de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGSDTIC) e revoga as portarias SMS nº 1.068 de 19 de dezembro de 2017 e nº 673 de 18 de outubro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.416.757,80 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023
Acrescenta os incisos X e XI ao § 1º e altera a redação do § 4º, ambos do art. 1º da Portaria PREF. nº 476, de 23 de abril de 2024, que constitui Comissão com objetivo de realizar, de forma transversal, ações para o desenvolvimento, a qualificação e a promoção dos eventos internacionais, especificamente a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027 e Jogos Panamericanos 2031.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 205.393.658,93 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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