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Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de parque público, à preservação ambiental e à proteção de mananciais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários para implantação de “parque público, à preservação ambiental e à proteção de mananciais”.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos de Parelheiros e Grajaú, Subprefeituras de Parelheiros e Capela do Socorro, necessários à implantação de parque público, à preservação ambiental e à proteção de mananciais.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Parelheiros, Grajaú, Subprefeitura de Parelheiros, Capela do Socorro, necessários à preservação ambiental, à proteção de mananciais e à implantação do Parque Natural Mananciais Paulistanos – Núcleo Itaim – Viterbo.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã / Tremembé, necessários à preservação ambiental, à proteção de mananciais e implantação do Parque Municipal da Borda da Cantareira - Núcleo Santa Maria.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura do M’Boi Mirim, necessários à implantação de Parque Municipal.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos do Grajaú, Parelheiros e Marsilac, Subprefeituras da Capela do Socorro e Parelheiros, necessários à implantação de parque municipal.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim, necessários à implantação de parque municipal.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos de Marsilac e Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à preservação ambiental, à proteção de mananciais e à implantação do Parque Natural Borda da Serra do Mar.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito Tremembé, Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação de parque municipal.
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