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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 303 de 25 de Junho de 1999

AUTORIZA O EXECUTIVO A FILIAR-SE A ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS SECRETARIASDAS FINANCAS DAS CAPITAIS - ABRASF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 93/99)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 916/99(1409,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 537/00(2605,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 302 de 25 de Junho de 1999

APROVA AS LIGACOES E CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTO DAS RUAS CARLOS ROVERELIE GUIDO VENTURI COM A AVENIDA PROF. LUIZ IGNACIO DE ANHAIA MELLO, NO DISTRITO DE SAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 92/99)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 301 de 25 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS "SHOPPING CENTERS" DA CIDADE DE SAO PAULO EFETUAREM RECICLAGEM DE LIXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE IZAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 799/99(2708,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 30 de 25 de Junho de 1999

NORMALIZA O ENVIO DE PROCESSOS E EXPEDIENTES A SAR/ATAJ.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 28 de 25 de Junho de 1999

ALTERA A PARTIR DE JULHO DE 1999 O VALOR DO ADIANTAMENTO BANCARIO DE PROCED.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 27 de 25 de Junho de 1999

DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS CONTABEIS RELATIVOS A EXECUCAO ORCAMENTARIA DADESPESA COM AUXILIO REFEICAO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 182 de 25 de Junho de 1999

CESSA/DESIGNA REPRESENTANTES DA SVMA PARA A COMISSAO SOBRE SUPRESSAO DE FLORESTAS/FORMAS DE VEGETACAO DE PORTE ARBOREO.
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO Nº 114 de 25 de Junho de 1999

ATIVIDADE "COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ENTREGA" ("DELIVERY") ENQUADRA-SE CATEGORIA USO C1 - COMERCIO VAREJISTA DE AMBITO LOCAL - C1.2 - COMERCIO EVENTUAL. OBS:REPUBLICADA EM PB 92812/00(SEMPLA/CNLU)-RESOLUCOES 1997-2000.SUPLEMENTO
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO Nº 113 de 25 de Junho de 1999

ATIVIDADE "PESQUE E PAGUE" ENQUADRA-SE NA CATEGORIA DE USO E2 - INSTITUI COES DIVERSIFICADAS E2.2 LAZER E CULTURA. OBS.:REPUBLICADA EM PB 92812/00(SEMPLA/CNLU)-RESOLUCOES DE 1997 - 2000. SUPLEMENTO
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO Nº 112 de 25 de Junho de 1999

PERIMETRO DA ZONA DE USO Z3-037 PASSA TER DESCRICAO QUE ESPECIFICA. OBS.:REPUBLICADA EM PB 92812/00(SEMPLA/CNLU)-RESOLUCOES DE 1997 - 2000. SUPLEMENTO
  • Situação

    Não informado