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Revoga o Decreto nº 49.137, de 15 de janeiro de 2008, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 45.818, de 5 de abril de 2005, que declarou de utilidade pública a entidade denominada NÚCLEO DE ESPECIALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O DEFICIENTE FÍSICO E MENTAL.
Revoga o Decreto nº 47.679, de 12 de setembro de 2006, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GUAINUMBI.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.760.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 357.642,50 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 376.411.065,22 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.185.130,60 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.632.348,81 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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