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Secretarias - em desenvolvimento - Urbanismo e Licenciamento

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DECRETO Nº 63.307 de 26 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.306 de 26 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.181.628,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.305 de 26 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 584.359.413,74 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.304 de 26 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.303 de 26 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 571.786,83 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.302 de 26 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.551.024,48 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.301 de 26 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.026.104,41 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.300 de 26 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.020.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.299 de 26 de Março de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.444.761,94 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

ATO SÃO PAULO TURISMO S/A - SPTURIS Nº 6 de 26 de Março de 2024

Constitui Comissão Única de Avaliação de Propostas para selecionar parceiros interessados em quaisquer tipos de cooperação com a iniciativa privada, para a consecução de eventos previstos para 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA