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Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação ("CEA") para exercer as competências previstas no Edital de Chamamento Público nº CH 002/2024/SGM-SEDP e no Decreto Municipal nº 57.678, de 04 de maio de 2017.
REVOGADO(A)
Indica representantes da Subprefeitura Vila Prudente para o Comitê de Governança das Políticas Locais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Invalida a Portaria 010/2024 referente a Criação do Comitê de Governança das Políticas Públicas na Subprefeitura da Vila Prudente.
Atualiza a Comissão de Apuração Preliminar, em caráter permanente, para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
Designa membros da Sociedade Civil para integrar o Conselho de Administração do Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo – FAASP, órgão consultivo e de assessoramento, nos termos do art. 6º do Decreto nº 61.564, de 8 de julho de 2022.
Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessário à implantação de programa habitacional.
Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito de Santa Cecília, Subprefeitura da Sé, necessário à implantação de programa habitacional.
Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessário à implantação de programa habitacional.
Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB/SP, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de programa habitacional.
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição voltada à escolha dos representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, conforme previsto no artigo 61 da Lei n° 15.893, de 7 de novembro de 2013, e no Decreto n° 54.911, de 10 de março de 2014.
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