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Atribui função aos enfermeiros para indicar início da primeira terapia antirretroviral TARV para o tratamento de pessoas recém diagnosticadas com o vírus HIV e encaminhar para seguimento no serviço especializado.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar R$ 42.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, DE 28 de dezembro de 2023.
Determina a desconstituição do Clube da Comunidade JOSÉ PANTA ALVES.
Designa servidores como operadores do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Critérios e parâmetros para a Avaliação Especial de Desempenho - AED.
Indica representantes da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais, nos termos do artigo 3°, § 1º, do Decreto n° 62.763/23.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 247.050,00 (duzentos e quarenta e sete mil cinquenta reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria 008, que constitui Comissão Eleitoral responsável pelo processo de eleição dos representantes da sociedade civil junto ao Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho visando acelerar a adoção de medidas de cunho administrativo-financeiro e de adequação de espaços físicos no âmbito da CGGM, com vistas a instalar a Escola Superior de Direito Público Municipal no prédio da Rua Maria Paula nº 270.
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