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DISPOE SOBRE FIXACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 2000-0.274.133-0)
Não informado
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO 1993-0.000.679-7)
ALTERA A COMISSAO DE AVERIGUACAO PRELIMINAR.
ALTERA, PROVISORIAMENTE, O HORARIO DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA EM FACE DA CRISE DE ENERGIA ELETRICA.
ALTERA A PORTARIA 1458/01 - UNIDADES OPERACIONAIS DE SMS.
CONSTITUI COMISSAO PARA RECEBIMENTO DE MATERIAIS; CONSTITUI COMISSAO PARA RECEBIMENTO DE SERVICOS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.147.058,83, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 688.681,02, DE ACORDO COM A LEI N.13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.253.811,32, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.448.974,94, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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