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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 461 de 23 de Maio de 1996

DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FIXACAO DE PONTOS DE ESTACIONAMENTO, DESTINADOS AO USO EXCLUSIVO DE AMBULANCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1878/96(0105,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 2069/96(0105,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 2286/96(0105,P.42)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 460 de 23 de Maio de 1996

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA "CAMINHADA DO CORACAO" NO AMBITO DO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 1215/96(0506,P.40)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 261 de 23 de Maio de 1996

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REVER OS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NA PORT. 77/89 (FISC) QUE FIXA CRITERIOS PARA CELEBRACAO DE ACORDOS DE PAGAMENTODE DEBITOTRIBUTARIO NA DIVIDA ATIVA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 24 de 23 de Maio de 1996

ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SERVICOS E COMPRAS A SEREM CONTRATADOS POR FISC.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 23 de 23 de Maio de 1996

ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SERVICOS E COMPRAS A SEREM CONTRATADOS POR PROCED.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 214 de 23 de Maio de 1996

NOMEIA REPRESENTANTES PARA CONSELHO FISCAL DA EMURB.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.975 de 23 de Maio de 1996

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR/PR.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.098 de 21 de Maio de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$80.000.000,00 DE ACORDO COM A LEI 11959/95 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.097 de 21 de Maio de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$400.000,00, DE ACORDO COM A LEI120 38/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.096 de 21 de Maio de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$491.185,18, DE ACORDO COM A LEI119 59/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado