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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 488 de 30 de Maio de 1996

ALTERA A CATEGORIA DE USO DA RUA FERNANDES BORGES, SITUADA NO JARDIM PAULISTA, PASSANDO A PERTENCER A CLASSIFICACAO DE Z8-CR1. (BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1364/96(2206,P.59)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-PELA LEGALIDADE
    • DOM(220696,P.59)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 487 de 30 de Maio de 1996

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DA COHAB A TEREMAMBULATORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1559/96(0908,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 486 de 30 de Maio de 1996

DENOMINA DEPUTADO PLINIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE A ESCOLA MUNICIPAL DE 1.GRAU SANTA ETELVINA II-B, DREM 11, NESSA CAPITAL.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIROFILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO 1546/96(0808,P.40)-COMISSOES POLITICAURBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL-DOM(090896,P.49)-RETIFICACAO
    • DOM(220696,P.59)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1318/96(2206,P.59)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-PELA LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 485 de 30 de Maio de 1996

APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE ITAIM-BIBI, REVOGA A LEI 9227,DE 30 DE MARCO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL.125/96)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1319/96(2206,P.59)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-PELA LEGALIDADE
    • PARECER 1302/99(1311,P.52)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 212/01(1105,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 36 de 30 de Maio de 1996

TORNA SEM EFEITO A DISPOSICAO DA PORT. 54/95(SF) QUE TRATA SOBRE REAJUSTE DE CONTRATOS DO MUNICIPIO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 26 de 30 de Maio de 1996

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SERVICOS E COMPRAS A SEREM CONTRATADOS P/ DESAP.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 218 de 30 de Maio de 1996

DESIGNA SERVIDOR NA QUALIDADE DE COORDENADOR PARA INTEGRAR A COMISSAO SETORIAL DE AVALIACAO DA SGM.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.313 de 30 de Maio de 1996

DESIGNA REPRESENTANTES DO COOPERPAS-3 E COOPERMED-3-SAUDE, IPIRANGA E SAPOPEMBA PARA O CONSELHO DE GESTAO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.109 de 28 de Maio de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 125.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.108 de 28 de Maio de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 33.144.618,27 DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado