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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.554.949,23 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.154.781,59 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.468.169,42 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Estabelece normas e procedimentos para a inscrição na pré-qualificação da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, e disciplina funcionamento do sistema.
REVOGADO(A)
Constitui Grupo Técnico Intersecretarial para Regulamentação dos Instrumentos Indutores da Função Social da Propriedade Urbana
Designa os logradouros que especifica.
Constitui a 10ª Comissão Processante Permanente da Corregedoria Geral do Município.
Abre Crédito Adicional de R$ 17.370.240,00 (Dezessete Milhões e Trezentos e Setenta Mil e Duzentos e Quarenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa os representantes da Unidade de Gerenciamento do Projeto – UGP relativa ao Projeto de Subvenção para Investimentos na Eletrificação da Frota de Veículos Integrantes do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros, para sua instalação e funcionamento
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