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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 513 de 1 de Junho de 1996

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO CONSULTIVO DE TARIFAS DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ODILON GUEDES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1645/96(1508,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 512 de 1 de Junho de 1996

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DE MOTO PARAMEDICO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(GILSON BARRETO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 463/97(0506,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 511 de 1 de Junho de 1996

DISPOE SOBRE A HERMA EM HOMENAGEM A JOAO APARECIDO DE PAULA.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 260 de 1 de Junho de 1996

CONSTITUI GT P/PRAZO DE 60 DIAS APRESENTAR PROCEDIMENTO DISCIPLINANDO O PEDIDO DE CESSAO DE AREAS MUNICIPAIS, E OS MECANISMOS DE CONTROLE DA DESTINACAO DADA A RESPECTIVA CESSAO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 219 de 31 de Maio de 1996

DESIGNA E CESSA SUPLENTE DO PRESIDENTE PARA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO 2.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 98 de 30 de Maio de 1996

Organiza o Programa Silêncio Urbano - PSIU, o âmbito da SEMAB.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 56 de 31 de Maio de 1996

SUSTA A DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO QUE CONTENHA ERROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE MENTOR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1883/96(1309,P.58)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 510 de 31 de Maio de 1996

DISPOE SOBRE O USO DOS MEIOS DE PUBLICIDADE NOS PERIODOS ELEITORAIS. (MIGUEL COLASUONNO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 1494/96(0808,P.39)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 509 de 31 de Maio de 1996

INSTITUI O "DIA DA VILA SONIA" NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ROBERTO TRIPOLI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1409/96(1209,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1771/96(1209,P.34)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1861/96(1209,P.34)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 508 de 31 de Maio de 1996

DENOMINA PRACA JOSE FERREIRA PINTO FILHO, O ESPACO LIVRE, SEM DENOMINACAO, SITUADO ENTRE AS RUAS JUVENTUS E MARIA LUIZA DE PINHO (AR/MO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DALMO PESSOA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 1249/96(1106,P.40)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-P/LEGALIDADE
    • DOM(110696,P.40)-SUBSTITUTIVO