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Substitui os Mapas e Quadros anexos à Lei nº 17.965, de 31 de julho de 2023, que aprova o Plano de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba e cria as Áreas de Intervenção Urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos, e dá outras providências
APROVADO
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas nos dias de suspensão do expediente e recesso compensado constantes no Decreto nº 63.111, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece as regras de compensação para as unidades cujos expedientes serão suspensos no dia 08/07/2024 e dispõe sobre o funcionamento das unidades de saúde no dia 09/07/2024, referente ao Feriado Estadual, em comemoração a Revolução Constitucionalista, nos termos dos Anexos I e III do Decreto nº 63.111/2023.
Altera membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.
Abre Crédito Adicional de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a Resolução nº 20, de 04 de dezembro de 2023, que institui a Unidade de Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Público do Município de São Paulo - SP-Regula, estabelece as competências da Unidade e as respectivas orientações de atuação; define as regras e os procedimentos para tratar das manifestações de usuários e terceiros em relação aos serviços prestados, regulados e fiscalizados pela Agência, incluindo os pedidos de acesso à informação dos cidadãos, e dá outras providências.
Especifica a estrutura da Secretaria Executiva da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Designa servidores para compor a Comissão de Controle Interno do Programa de Integridade e Boas Práticas da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional de R$ 2.528.101,03 (dois milhões, quinhentos e vinte e oito mil cento e um reais e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Prorroga, até 30 de junho de 2025 a autorização, em caráter experimental prevista no artigo 1º da Portaria SMT.GAB nº 060, de 16 de dezembro de 2021, para permitir, das 04h do sábado às 22h do domingo e nos feriados das 04h às 22h, a circulação de motocicletas acima de 500 (quinhentas) cilindradas na pista expressa da Marginal Pinheiros e da Marginal Tietê, nos trechos que especifica.
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