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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 518 de 6 de Junho de 1996

DISCIPLINA A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TAXI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO 1487/96(0607,P.51)-COMISSOES REUNIDASCONSTITUICAO,POLITICA URB.,TRANSITO,ATIV.ECON.,FINANCAS-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 517 de 6 de Junho de 1996

AUTORIZA O EXECUTIVO CONSTRUIR UMA PISTA PARA "KART", DENTRO DA AREA DO PARQUE DO CARMO.(AVANIR DURAN GALHARDO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1491/96(0808,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 516 de 6 de Junho de 1996

OBRIGA AS EMPRESAS DE ONIBUS A AFIXAREM NOS VEICULOS CARTAZES DE AVISO DE CRIANCAS OU ADULTOS DESAPARECIDOS.(AVANIR DURAN GALHARDO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1658/96(1608,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(160896,P.39)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 2357/96(3011,P.67)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 515 de 6 de Junho de 1996

OBRIGA O EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DO MUNICIPIO.(AVANIR DURAN GALHARDO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1858/96(1209,P.33)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 514 de 6 de Junho de 1996

DISPOE SOBRE A VENDA DE VEICULOS SINISTRADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1730/96(2408,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 14 de 6 de Junho de 1996

PROIBE AR DE OFERECER RESPOSTA AOS PEDIDOS DE INFORMACAO/REQUERIMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL; COMPETENCIA DO PREFEITO.
  • Situação

    Não informado

MEMORANDO CIRCULAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.347 de 6 de Junho de 1996

OBRIGA AQUISICAO DE SELOS AUTORIZATIVOS P/UTILIZACAO DO BEM PUBLICO COM FINALIDADE DE EXPOSICAO DE BANNERS COM MENSAGEM DE CUNHO INFORMATIVO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.118 de 4 de Junho de 1996

OFICIALIZA A TABELA DE TEMPORALIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.117 de 4 de Junho de 1996

REVOGA O DECRETO 29394, DE 30/11/1990, NA REDACAO CONFERIDA PELO DECRETO 32632, DE 18/11/1992.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.116 de 4 de Junho de 1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO DE ROTARIANOS DE SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado