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RESOLUÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Nº 19 de 6 de Setembro de 1995

APROVA CONTRATACAO P/ NOTORIA ESPECIALIZACAO, DE JURISTAS, PARA PROLACAO DEPARECER SOBRE O VICIO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE PROJETOS DE LEI, CUJA INICIATIVA CABE AO PREFEITO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.478 de 4 de Setembro de 1995

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 89 de 4 de Setembro de 1995

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO, OBJETIVANDO LICENCA P/ EXPLORACAODE BIOGAS.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 830 de 5 de Setembro de 1995

DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO EM ABRIGOS ESPECIAIS QUE ASSEGUREM CONDICOES BASICAS DE SEGURANCA E SALUBRIDADE A POPULACAO. (CARLOS ZARATTINI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 12/96(0105,P.163)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
    • PARECER 2391/96(3011,P.68)-COMISSAO DE POLITICA URB.METROP.,E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1522/98(0411,P.40)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • DOM(041198,P.40)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 829 de 5 de Setembro de 1995

DENOMINA DE RAIMUNDO MAGALHAES JR., A RUA 15 (CODLOG 71302-3) SETOR 136, ENTRE QUADRAS 48, 56, 57, - AR/G. (MARIO NODA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 828 de 5 de Setembro de 1995

DENOMINA DE OMAR BRADLEY O CAMINHO SEM DENOMINACAO (CODLOG 79565-8) SETOR 187 - QUADRA 001 AR/PR. (MARIO NODA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1599/96(1508,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1456/96(1508,P.47)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1147/96(1508,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1879/95(1508,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 827 de 5 de Setembro de 1995

DENOMINA DE ANTONIO GILBERTO PORFIRIO, A TRAVESSA PARTICULAR SEM DENOMINACAO (CODLOG 76860-0) SETOR 067 - QUADRA 012 TREMEMBE AR/ST. (MARIO NODA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 826 de 5 de Setembro de 1995

DENOMINA FLORESTAN FERNANDES A PONTE SOBRE O RIO PINHEIROS CONHECIDA COMO PONTE CIDADE UNIVERSITARIA. (TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2256/95(2709,P.86)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER CJTO 1999/96(2709,P.86)-COMISSOES REUNIDASDE EDUCACAO, FINANCAS-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 825 de 5 de Setembro de 1995

ALTERA A DENOMINACAO DA RUA DAS MARGARIDAS, CADLOG 18004/4, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA MORUMBI, CADLOG 14267/0 E RUA DAS SEMPRE VIVAS, CADLOG 17988/4, DISTRITO DO ITAIM BIBI, PARA RUA DOMINGOS JOSE AFFONSO BACELLAR. (MARIO DIAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1486/95(2909,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM 290995 P.47-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1952/95(0512,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 2125/95(1612,P.56)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 2210/95(2812,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 824 de 5 de Setembro de 1995

CONCEDE ISENCAO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESAS INSTALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NA ZONA DE USO Z7-001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL208/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 428/96(2203,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 241/96(0503,P.40)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 11/96(0902,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE