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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir a Exposição Anual de Nishikigoi, realizada anualmente no primeiro final de semana do mês de maio, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Oficializa a Bandeira de Pirituba e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2015, para o ensino fundamental, nas escolas públicas da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Institui Comissão Permanente de Licitação.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.811.612,08 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.500,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 426.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.200.170,93 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
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