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O PRAZO DO PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA NAO SERA PRORROGADO, EXPIRANDO EM06/08/99.
Não informado
CONSTITUI A ASSESSORIA ECONOMICO FINANCEIRA, SUBORDINA A SUPERVISAO FINANCEIRA A ASSESSORIA.
ALTERA A COMISSAO DE GERENCIAMENTO DE BENFEITORIAS.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM OBJETIVO COORDENAR AS REFORMAS ESTRUTURAISDA ATUAL SEDE DA AR JACANA/TREMEMBE.
ALTERA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO 2 QUE CUIDA DOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS DA GUARDA MUNICIPAL.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA JULGAR, EM GRAU DE RECURSO, PENALIDADES IMPOSTAS EM RAZAO DE INFRACAO PELOS TAXIS.
ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO DE PROTECAO E DEFESA DOS ANIMAIS - CPDA.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE AVERIGUACAO E AVALIACAO DOS PROJETOS CULTURAIS - CAAPC PARA O MANDATO DE 1999/2000.
ALTERADO
SUPLEMENTO RELATORIO DAS AREAS DE USO COMUM, ESPECIAL E DOMINIAIS DE AREAS CEDIDAS PARA PERMISSAO E CONCESSAO DE USO.
PRORROGA PRAZO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUIDO PELA PORTARIA 110/99 PARA ESTABELECIMENTO DE UM REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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