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Estabelece os critérios gerais para elaboração do Planejamento Estratégico de Fiscalização para o exercício de 2024, nos termos do art. 20 do Decreto nº 62.559, de 12 de julho de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 579,00 (Quinhentos e Setenta e Nove Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 889.705,60 (Oitocentos e Oitenta e Nove Mil e Setecentos e Cinco Reais e Sessenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
RENOVA A COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/ZOONOSES, VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Abre Crédito Adicional de R$ 680.000,00 (Seiscentos e Oitenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 23.507,03 (vinte e três mil quinhentos e sete reais e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Mulheres do Forró.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Rita Lee, a ser comemorado anualmente em 22 de maio.
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