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DECRETO Nº 46.380 de 26 de Setembro de 2005

ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A UTILIZACAO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA EM OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.677 de 27 de Dezembro de 1996

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 33.395 de 14 de Julho de 1993

REGULAMENTA A INSERCAO DOS ELEMENTOS QUE EQUIPAM O ESPACO NA AREA ESPECIAL DE INTERVENCAO CRIADA PELO DECRETO 33389/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado
    • L 12115/96-MANTEM AS DISPOSICOES DO DECRETO
    • P 621/00(SEHAB)-PADRONIZA PLACAS DE IDENTIFICACAO DOS LOGRADOUROS, CONFORME ART. 8. DO DECRETO

DECRETO Nº 29.813 de 11 de Junho de 1991

DECLARA IMUNES AO CORTE ARVORES LOCALIZADAS NA RUA IRMAO NICOLAU DA FONSECAN 80.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.624 de 22 de Março de 1991

DECLARA IMUNES AO CORTE ARVORES LOCALIZADAS NA PRACA JOSE GIUDICE, PRACA DOM JUSTINO JOSE SANTANA E RUA PADRE ESTEVAO PERRET, EM FRENTE AO NUMERO 1481
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.928 de 23 de Julho de 1991

DECLARA IMUNES AO CORTE AS ARVORES LOCALIZADAS NA RUA MANUEL BUENO DA FONSECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.010 de 12 de Agosto de 1991

DECLARA DE PRESERVACAO PERMANENTE A VEGETACAO EXISTENTE NA AREA SITUADA NA ESQUINA DA AVENIDA JARDIM JAPAO COM A RUA TANQUE VELHO - ZONA NORTE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.228 de 27 de Maio de 1993

DECLARA IMUNES AO CORTE ARVORES LOCALIZADAS DEFRONTE AOS NS.75 A 223 DA RUAJOAO BARUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.879 de 29 de Dezembro de 2005

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 52.873 de 26 de Dezembro de 2011

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.