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DECRETO Nº 40.172 de 20 de Dezembro de 2000

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 45.850 de 26 de Abril de 2005

Regulamenta o artigo 83 da Lei n° 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas públicas.

DECRETO Nº 37.128 de 27 de Outubro de 1997

DECLARA IMUNES AO CORTE ARVORES LOCALIZADAS NA RUA MANOEL DA NOBREGA,N. 489.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.813 de 11 de Junho de 1991

DECLARA IMUNES AO CORTE ARVORES LOCALIZADAS NA RUA IRMAO NICOLAU DA FONSECAN 80.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.624 de 22 de Março de 1991

DECLARA IMUNES AO CORTE ARVORES LOCALIZADAS NA PRACA JOSE GIUDICE, PRACA DOM JUSTINO JOSE SANTANA E RUA PADRE ESTEVAO PERRET, EM FRENTE AO NUMERO 1481
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.928 de 23 de Julho de 1991

DECLARA IMUNES AO CORTE AS ARVORES LOCALIZADAS NA RUA MANUEL BUENO DA FONSECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.010 de 12 de Agosto de 1991

DECLARA DE PRESERVACAO PERMANENTE A VEGETACAO EXISTENTE NA AREA SITUADA NA ESQUINA DA AVENIDA JARDIM JAPAO COM A RUA TANQUE VELHO - ZONA NORTE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.228 de 27 de Maio de 1993

DECLARA IMUNES AO CORTE ARVORES LOCALIZADAS DEFRONTE AOS NS.75 A 223 DA RUAJOAO BARUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.878 de 29 de Dezembro de 2005

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 47.088 de 16 de Março de 2006

Autoriza os titulares das Secretarias e entes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional a celebrarem, no âmbito das respectivas competências, termos de cooperação com a iniciativa privada, de que trata o Decreto nº 45.850, de 26 de abril de 2005, bem como acrescenta dispositivo ao referido decreto.
  • Situação

    REVOGADO(A)