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Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessário à implantação de programa habitacional.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB/SP, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de programa habitacional.
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição voltada à escolha dos representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, conforme previsto no artigo 61 da Lei n° 15.893, de 7 de novembro de 2013, e no Decreto n° 54.911, de 10 de março de 2014.
Denomina Praça Aida Libonati o logradouro público que especifica, situado no Distrito da Ponte Rasa, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
Estende a denominação da Avenida Nagib Farah Maluf, situada no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera.
Dispõe sobre o reconhecimento do Complexo de Saúde, Educação em Saúde e Pesquisa em Saúde – Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, na forma que especifica, para os fins e efeitos previstos no artigo 371 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, na redação conferida pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, e no artigo 115 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, na redação conferida pela Lei nº 18.081, de 19 de janeiro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.711.794,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 251.944.212,33 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 167.314.243,43 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.987.706,90 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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