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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 543 de 14 de Junho de 1996

APROVA O PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NO DISTRITO DO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 133/96)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 542 de 14 de Junho de 1996

CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS A EMPRESAS QUE EXPLOREM SERVICO DE TRANSPORTE, POR TAXIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 132/96)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 311296,P.5-RAZOES DE VETO
    • PARECER CJTO 1411/96(2906,P.108)-COMISSOES REUNIDAS CONSTITUICAO,ATIV.ECONOMICA,FINANCAS-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 541 de 14 de Junho de 1996

REVOGA A LEI 12067, DE 24/05/1996.(OFICIO ATL 131/96)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1516/96(0908,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 2067/96(1910,P.61)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 2231/96(0611,P.56)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 2348/96(2111,P.27)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 540 de 14 de Junho de 1996

REVOGA A LEI 12032, DE 02/04/1996.(OFICIO ATL 130/96)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1398/96(0811,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1915/96(0811,P.34)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 2126/96(0811,P.34)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 2288/96(0811,P.34)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

DECRETO Nº 36.150 de 13 de Junho de 1996

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AQUISICAO DE VEICULOS MOVIDOS A GAS METANO, POR PARTE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 230 de 14 de Junho de 1996

INTEGRA SERVIDORES PARA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO PARA PROCEDER ALIENACOES DOS IMOVEIS MUNICIPAIS.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 16 de 14 de Junho de 1996

PRAZO PARA LEVANTAMENTO PELAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DOS ESTABELECIMENTOSQUE EXERCEM ATIVIDADES DE "KART IN DOOR".
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 12.081 de 13 de Junho de 1996

Dispõe sobre a colocação de mapa da região de vizinhança nas dependências dos postos de gasolina da cidade de São Paulo.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 12.076 de 13 de Junho de 1996

Dispõe sobre a emissão de vales-transporte sem valor facial, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

ORDEM INTERNA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 11 de 14 de Junho de 1996

PRAZO PARA JUD APRESENTAR PROCEDIMENTO DISCIPLINANDO A INSCRICAO DE DEBITOSDE NATUREZA NAO TRIBUTARIO NA DIVIDA ATIVA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 070996,P.16-APROVA PROCEDIMENTOS DA OI