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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 352 de 7 de Agosto de 1999

REGULAMENTA O ARTIGO 168 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO DE SAO PAULO. (ADRIANO DIOGO)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM(241299,P.60)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
    • PARECER 1804/99(2412,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 351 de 7 de Agosto de 1999

OS EDIFICIOS SEDE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,SERAO OBRIGATORIAMENTE DOTADOS DE RAMPAS DE ACESSO PARA ALUNOS PORTADORESDE DEFICIENCIA FISICA QUE SE LOCOMOVEM EM CADEIRA DE RODAS. (MARIA HELENA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 350 de 7 de Agosto de 1999

DENOMINA PRACA AMILCAR COSTA, O LOGRADOURO DELIMITADO PELA AVENIDA INAJARDE SOUZA E PELAS RUAS HANNA ABDUCH E MONSENHOR BRANDAO, NA VILA PALMEIRA -BAIRRO DO LIMAO. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1619/99(200600,P.71)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 200600,P.71 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 160/00(2006,P.71)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL SUBSTITUTIVO PROPOSTO
    • PARECER 350/00(2006,P.71)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL E ALINHADO C/ SUBSTITUTIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 708/00(2006,P.71)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO MENCIONADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 349 de 7 de Agosto de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTACAO DE LEITURA EM BRAILE NO PAINELDE CONTROLE DE TODOS OS ELEVADORES INSTALADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1485/99(1111,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
    • DOM(111199,P.45)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 348 de 7 de Agosto de 1999

INSTITUI REQUISITOS PARA A CONCESSAO DE ALVARA DE LICENCA E FUNCIONAMENTOAOS LABORATORIOS DE ANALISE CLINICA LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(301001,P.36)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO AO PL
    • PARECER 1224/01(3010,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 825/01(3010,P.35)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO
    • PARECER 677/00(301001,P.35)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 512/00(301001,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 347 de 7 de Agosto de 1999

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE UTILIZACAO DE RECIPIENTES PLASTICOS (BISNAGAS)CONTENDO CATCHUP, MOSTARDA, MAIONESE E OUTROS MOLHOS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1484/99(160600,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1686/99(160600,P.48)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 236/00(1606,P.48)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 346 de 7 de Agosto de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE VASOS SANITARIOS INFANTISNOS BANHEIROS DE TODOS OS PARQUES DE DIVERSOES INFANTIS, E SEUS SIMILARES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1531/99(1111,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 762/01(2408,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE- CONTRARIO- DOM(250801,P.53)-REPUBLICACAO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 345 de 7 de Agosto de 1999

DISPOE SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO DE QUALQUER TIPO DE TAXA OU CONTRIBUICAO AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, PARA A PRATICA ESPORTIVA OU DE LAZER EM LOCAIS PERTENCENTES A PREFEITURA OU POR ESTA SUBSIDIADA, MESMO QUE PARCIALMENTE. (JORGE TABA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1257/99(2610,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 344 de 7 de Agosto de 1999

ALTERA A DENOMINACAO DA RUA PIEDADE, SITUADA NO BAIRRO DENOMINADO VARZEA DOGLICERIO NO DISTRITO DA LIBERDADE, PARA RUA DOUTOR PLINIO CAVALHEIRO. (AMORIM)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 20/00(0802,P.57)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 343 de 7 de Agosto de 1999

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRA GRAU JOSE COELHO DA SILVA DA RUA 52S/N. NO BAIRRO VARGEM GRANDE, NO DISTRITO DE PARELHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MOHAMAD SAID MOURAD)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1431/00(2112,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE