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  • Data

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 367 de 10 de Agosto de 1999

DENOMINA PRACA ANTONIO STECCA, O LOGRADOURO DELIMITADO ENTRE A RUA JOAO ALFREDO ABRAHAO E RUA MARTINS JUNIOR, NA CHACARA NOSSA SENHORA APARECIDA. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1620/99(2611,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 162/00(1902,P.78)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 366 de 10 de Agosto de 1999

CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AURELIO NOMURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 92/00(1702,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 365 de 10 de Agosto de 1999

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DO PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2. E ARTIGO 9. NA LEI12271 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1269/99(1111,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 980/00(0109,P.88)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 159/01(0105,P.31)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 1010/01(2209,P.58)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 364 de 10 de Agosto de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DOS AGENTES DISTRIBUIDORES DE BRINDES, PANFLETOS EQUAISQUER OUTROS MATERIAIS DE PUBLICIDADE,DESTINADA AO LANCAMENTO, PROMOCAOE VENDA DE IMOVEIS, PORTAREM CRACHAS. (RUBENS CALVO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 363 de 10 de Agosto de 1999

ACRESCENTE-SE O ARTIGO 18 A LEI N. 10508/88 DE 04 DE MAIO DE 1988, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ARTIGOS. (RUBENS CALVO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 362 de 10 de Agosto de 1999

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO OU PERMISSAO DE ANUNCIOS LUMINOSOS EM TERRENOS EPRACAS PUBLICOS DA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUBENS CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1134/99(0210,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 361 de 10 de Agosto de 1999

DISPOE SOBRE A PRESTACAO DE CURSOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO ASEUS FUNCIONARIOS. (RUBENS CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1133/99(0210,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 360 de 10 de Agosto de 1999

PROIBE O EXECUTIVO DE CONCEDER REMISSAO DE CREDITOS OU QUAISQUER ISENCOESDE IMPOSTO MUNICIPAL AS EMPRESAS OU EMPRESARIOS QUE TENHAM SIDO AUTUADOSPOR SONEGACAO FISCAL. (RUBENS CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1132/99(0210,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

DESPACHO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 90.708 de 7 de Agosto de 1999

AUTORIZA A PRORROGACAO DOS CONTRATOS DOS PROFESSORES ADJUNTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II.
  • Situação

    Não informado

DESPACHO Nº 822 de 7 de Agosto de 1999

A ATIVIDADE "LIMPEZA DE ROUPAS A SECO", ENQUADRA-SE NA CAT. DE USO S1 - SERVICOS DE AMBITO LOCAL, SUBCATEGORIA S1.2 - SERVICOS PESSOAIS E DOMICILIARES.
  • Situação

    Não informado