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Altera a Portaria SMADS nº 44 de 06 de julho de 2024 e regulamenta, no âmbito da Proteção Social Especial de média Complexidade, o Núcleo de Atendimento Integral à Crianças e Adolescentes em situação de rua e na rua, altera as Portarias SMADS nº 47 de 22 de dezembro de 20210 e n° 39 de 21 de junho de 2024 e atualiza a referência de custos do serviço Núcleo de Atendimento Integral à Crianças e Adolescentes em situação de rua e na rua, nos termos dos Anexos I e II desta portaria.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, incumbida de monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer com as Organizações da Sociedade Civil.
Aprova o Projeto Político Pedagógico Institucional do Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça - CEJUR/PGM-SP” e da “Escola Superior de Direito Público Municipal da PGM/SP” para o biênio 2024/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.831.556,67 (Dois Milhões e Oitocentos e Trinta e Um Mil e Quinhentos e Cinquenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Ziraldo Alves Pinto, vinculado à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.864.425,52 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.140,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Estabelece critérios para a Avaliação Especial de Desempenho em estágio probatório dos servidores ocupantes do cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG), instituído pela Lei Municipal nº 16.193, de 5 de maio de 2015.
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